O que é Pró-Labore?
A palavra Pró-labore tem sua origem no latim e quer dizer “Pelo Trabalho” é sempre empregada quando é feito um pagamento a um sócio-administrador de uma empresa, pelos serviços prestados dentro de um período estabelecido. No texto iremos esclarecer o que o pró-labore trata, quais as diferenças entre o pró-labore e o salário e quais as taxas envolvidas para retirar e calcular o pró-labore. Está pronto? então vamos lá.
Diferenças entre pró-labore e salário
Como dentro de uma empresa os funcionários exercem diferentes funções, nada mais justo que seus pagamentos, e o pagamento dos sócios e administradores sejam realizados de forma diferenciada.
O salário trata do cumprimento de obrigações por parte do empregador com o empregado pela prestação de serviços, resultante de contrato de trabalho.
O valor do salário é estabelecido pelo mercado de trabalho, ou seja, varia conforme a disponibilidade da demanda de mão-de-obra, sendo baseado na lei da oferta e procura.
A base salarial deve respeitar as leis trabalhistas e todos os direitos pré-definidos. Para os adicionais no salário, que não sejam obrigatórios por lei, fica a critério da empresa acrescenta-los sempre que julgar válido.
Já o pró-labore funciona como um bônus repassado aos sócios administradores por estarem efetivamente trabalhando na empresa.
Vale ressaltar que, por se tratar de uma despesa dentro da empresa, o pró-labore diminui o lucro arrecadado no período que é repassado aos sócios.
Outra diferença entre o pró-labore e o salário, está relacionado a direitos trabalhistas descritos na CLT, alguns deles fazem parte do salário dos funcionários, tais como férias e décimo terceiro salário, no entanto esses direitos não constam no pró-labore, sendo um ponto que deve ser repassado aos sócios para evitar possíveis desentendimentos.
Mas isso não impede que os sócios-administradores venham a ser recompensados com o acréscimo dos direitos trabalhistas presentes na CLT, desde que pactuado no contrato social.
Quais os custos relacionados a retirada do pró-labore
Os valores a serem pagos pelo pró-labore variam de acordo com:
- Segregação de gastos pessoais e da empresa: o empresário não deve misturar seus gastos pessoas com os gastos da empresa.
- As retiradas pró-labore não podem prejudicar o caixa das empresas para seus custeios operacionais, reservas e de investimentos.
- A adaptabilidade do padrão de vida dos sócios: em casos de crise econômica, o empresário deve ser consciente e diminuir os gastos.
- Nível de maturidade da empresa: empresas novas devem estabelecer pró-labores abaixo dos valores oferecidos por empresas antigas.
- Projeção de aposentadoria dos sócios: os empresários que possuem como uma única fonte renda, devem realizar um planejamento para retirada do pró-labore, recolhendo o INSS para sua aposentadoria.
- Lucratividade do empreendimento: quando a empresa estiver gerando bons resultados, o lucro pode ser distribuído seguindo um cronograma de retiradas estabelecida.
- Sem falar que quando as empresas estão em prejuízo acumulado, o pró-labore é a única fonte de recursos dos sócios, já que não podem contar com a distribuição dos lucros.
- Definição de pró-labore e distribuição de lucros: o pró-labore mensal deve cobrir os gastos pessoas e individuais dos sócios, sem que para isso prejudique a empresa, e a distribuição de lucros é uma opção para que os sócios invistam em gastos não habituais.
Não custa nada reforçar que sobre o pró-labore existem impostos próprios, e de acordo com o regime tributário adotado pela empresa, podem ser impactantes para a saúde financeira do empreendimento.
Sobre o imposto de renda corresponde aproximadamente 11% de INSS, essa quantia pode sofre reajustes nos casos em que a empresa decida pelo Lucro Presumido ou ainda pelo Lucro real, ou mesmo quando o sócio dispõe de carteira assinada ou administre outros negócios.
Diante de todas as informações expostas, ficou claro o quanto o valor atribuído ao pró-labore deve ser o mais justo, levando em consideração cada um dos pontos apresentados, pois cada um tem uma influência de forma diferente nos resultados que se deseja alcançar.
Como calcular o pró-labore?
Primeiramente as empresas devem estabelecer quais atribuições e responsabilidades cabem ao sócio-administrador.
A partir dai, deve ser feito um levantamento no mercado, de quando um funcionário CLT ganharia de salário para executar as mesmas funções que serão exercidas pelo sócio-administrador.
E por último, determine um valor de pró-labore acima do salário pago a um funcionário de CLT, pois como esclarecido acima, muitos dos direitos trabalhistas, como 13º terceiro, não são repassados ao sócio-administrador.
Como realizar o pagamento do pró-labore?
Quais as obrigações incidentes sobre o valor do pró-labore?
Já concordamos que o empreendedor possui mais responsabilidades que os outros funcionários, e que por isso deve receber um salário diferenciado dos demais, essa remuneração deve constar no contrato social.
Existem vários modelos de remuneração para os sócios responsáveis pela gestão da empresa, independente de qual modelo adotado, a forma de pagamento deve estar bem clara no contrato social.
O administrador da empresa, independente de ser sócio ou não, quando ganha o pró-labore deve pagar o imposto de renda na fonte.
As taxas de impostos presentes no imposto de renda na fonte constam na tabela a seguir:
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir do IR (R$) |
| Até 1.903,98 | – | |
| De 1.903,99 a 2.826,65 | 7,5 | 142,80 |
| De 2.826,66 a 3.751,05 | 15 | 354,80 |
| De 3.751,06 a 4.664,68 | 22,5 | 636,13 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5 | 869,36 |
Interpretando a tabela podemos concluir por exemplo que, um pró-labore de R$ 1.300,00 está isento do pagamento do imposto, agora o mesmo não ocorre para um pró-labore de 13.000,00, que deverá contribuir com um pagamento de 27,5%, junto com o percentual de dedução.
As empresas que participam do lucro real, repassarão ao INSS, 20% sobre o valor total do pró-labore.
Podemos considerar essas as obrigações de empresas e sócios-administradores, contudo foram deixados de fora os encargos de férias, 13º e fundo de garantia que estão relacionados aos acordos firmados ente ambos.
Existem muitos simuladores para o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPF) disponíveis na internet, consulte a página da receita federal e acesse o modelo deles.
Deve ser realizado um planejamento minucioso dos encargos financeiros da empresa, esmiuçando quais vantagens o pró-labore apresente diante de tantas outras formas de remuneração dos sócios.
Em seguida, quando não sobrarem mais dúvidas, todos os pontos abordados devem ser acordados entre os outros sócios da empresa, e repassadas para o contrato social.
Garantindo a saúde financeira do seu empreendimento e evitando que ocorram complicações no futuro.
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