NCM: Afinal o que é esse código? quais as formas de cadastramento e como ele pode ser rastreado?
NCM significa “Nomenclatura Comum do Mercosul” e foi definido pelo Governo Federal para classificar a natureza das mercadorias, aderindo para tal, um código de 8 dígitos.
Entre as vantagens estão: A oportunidade do desenvolvimento do comércio internacional simplificando o levantamento de dados e interpretação estatística do comercio exterior.
O código NCM é uma terminologia adotada em todos os países membros do Mercosul tendo de constar na nota fiscal.
Sendo usado desde janeiro de 1995 e tem como princípio metodológico o SH, método de classificação de mercadoria, que significa Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.
No artigo você irá encontrar os seguintes tópicos:
– Como é formado o Código NCM;
– Aprenderá a decifrar o NCM de uma mercadoria;
– Qual o objetivo do código NCM?
– O que é o cadastro NCM no sistema Nomus ERP industrial;
– Para os pré-cadastros no sistema Nomus ERP Industrial como precisam ser os NCMs?
– Como cadastrar o código NCM em território nacional?
– E quando o cadastro for feito de forma errada?
No artigo você vai endentar a importância do código NCM para que você empreendedor não fique parado no tempo e corra o risco de perder negócios por falta de informação.
Pronto para desvendar os mistérios por trás do código NCM!
Como é formado o Código NCM?
O código NCM é formado por 8 dígitos, sendo os 6 primeiros dígitos relativos à identificação SH do produto e os 2 últimos dígitos fazem menção a identificação do Mercosul.
O código é uma numeração que deve estar presente em todas as mercadorias fabricadas e vendidas no país, além dos países do Mercosul.
Cada seção tem produtos e códigos diferentes que os representam. Veja como, acompanhando o modelo baixo:
2 primeiros números do SH – Capítulo: descrição de cada mercadoria.
4 primeiros numerais do SH – Posição: desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no Capítulo.
6 primeiros dígitos do SH – Subposição: desdobramento da característica de uma mercadoria identificada na Posição.
7º dígito da NCM – Item: identificação do produto.
8º dígito da NCM – Subitem: classificação e descrição mais completas de uma mercadoria.
A classificação da mercadoria deve constar na nota fiscal do consumidor.
Agora vamos ver se você realmente entendeu a estrutura do código NCM decodificando o NCM 4102.50.12
NCM: 4102.50.12
41: Capítulo do SH – Descrição do produto
4102 identifica a Posição do SH
4102.50 aqui nós temos a Subposição do SH
4102.502.1 é a classificados do Item
4102.50.12 é o Subitem.
Então como você se saiu?
Quanto antes você entender o significado de cada um dos códigos mais rápido você conseguirá descobrir as características do produto
As informações sobre as características dos produtos que a empresa fabrica devem constar na nota fiscal, sempre que vendidos.
Agora que você já aprendeu o que significa cada um dos dígitos do NCM, vamos ver onde ele pode ser consultado.
Aprender a decifrar o NCM de uma mercadoria
A sigla NCM foi criada em 1991 devido a união dos seguintes países da América do Sul: Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina.
Para todas as mercadorias existe uma tabela específica, chamada de TIPI (que significa Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados) fornecida pela Receita Federal para consulta do produto.
A tabela é formada por 21 seções.
Para conhecê-la basta acessar o site da Receita Federal-RF.
Tendo ciência disso, é clara a importância de você conhecer ainda mais sobre o código NCM e a sua aplicabilidade.
Qual o objetivo do código NCM?
O código NCM nada mais é do que uma nomenclatura a qual traz códigos de oito dígitos para classificar diversos produtos oriundos das mais variadas categorias.
E seu maior objetivo é permitir a aproximação comercial entre os países membros que fazem parte do grupo onde circulam as mercadorias, gerando dessa maneira uma maior conexão comercial.
Permitindo que as informações de diferentes mercadorias sejam de conhecimento de todo mercado internacional.
Agora veja o que é o cadastro NCM no sistema Nomus ERP industrial.
O NCMs foi criado como parte do sistema Nomus ERP Industrial para que sejam feitos todos os cadastros todos os NCMs utilizados pelas mercadorias da sua empresa.
E para os pré-cadastros no sistema Nomus ERP Industrial precisam ser os NCMs?
No sistema Nomus ERP Industrial o processo de identificação dos produtos é mais ágil, pois nele consta uma lista dos produtos pré-cadastrados de acordo com a tabela TIPI fornecida pela RF desde o ano de 2015.
A tabela TIPI é constantemente revisada pela Receita Federal para substituição dos NCMs antigos por NCMs novos.
Sendo assim, é possível tanto criar novos NCMs quanto desativar NCMs no sistema Nomus.
Como cadastrar o código NCM em território nacional?
Todos os produtos que forem fabricados em território nacional terão um número de identificação repassado pela empresa fabricante.
Nesse número será estabelecido a identificação mais correta quanto a natureza da mercadoria.
Sempre que um produto for importado ele deve receber um código assim que entrar no Brasil.
Logo, o cadastro será feito pelo número que foi determinado pelo fornecedor do produto.
Independente da quantidade de produtos que sejam importados pela sua empresa, o número comum do Mercosul próprio de cada um, será adotado.
Para cadastrar o código NCM, ou descobrir qual numeração deve ser seguida, existe duas alternativas disponíveis no site do Ministério da Fazenda.
O primeiro passo é entrar na página do Ministério da Fazenda e pesquisar o código NCM, no site procure pelo simulador de NCM, que é fornecido pela RF.
O segundo passo é quando você pode consultar o código NCM tanto pelo código ou ela descrição no simulador de NCM.
Após selecionar a opção “código” você deve responder os campos que tratem sobre à estrutura do código NCM.
Sendo assim, o código que será disponibilizado para você é o que trate do resultado de produção e não dos insumos utilizados na fabricação.
Portanto, o código indicado é aquele que trata do resultado de produção e não das matérias-primas usadas na sua fabricação.
E quando o cadastro for feito de forma errada?
Dentre os vários problemas resultantes do cadastro incorreto de um produto podemos citar:
- O produto terá a Tributação vinculada de forma errado;
- Questionamentos por parte do Fisco;
- Imprecisão no estoque;
- Autuações fiscais em virtude do descontrole;
- Problemas administrativos;
Sendo assim, dedique bastante atenção e cuidado no momento de cadastro do NCM de seus produtos, para evitar problemas futuros na sua empresa.
Ciente da importância do cadastro correto do NCM, você evita transtornos administrativos e com órgãos de fiscalização desnecessários para sua empresa.